Informativo STJ aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça passou

Informativo STJ afasta contribuição previdenciária sobre previdência privada aberta O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre

Informativo STJ proíbe recusa de seguro garantia e fiança bancária com base na ordem de penhora A Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos